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Recuperação Tributária de Empresas

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Há uma grande satisfação emocional e obrigação moral nessa função. Álvaro, quando mais jovem viu seu pai falir duas empresas que foram bem sucedidas e tristemente o viu também sucumbir com a queda dos seus negócios. A impotência na época diante da situação o motivou a buscar aprender e investir em ser capaz de auxiliar os empresários que passam por momentos difíceis, momentos que podem atingir um estágio crítico.

Por isso, nosso CEO, Álvaro Marcos, acumulou conhecimento e experiências ao longo de 10 anos para tornar-se um especialista em gestão de empresas em crise.

Alvaro Marcos - Fundador da Fórmula de Gestão
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A recuperação tributária é um processo pelo qual uma empresa pode reaver os impostos, taxas e/ou contribuições que foram pagos indevidamente ou que foram colocados pelo governo de maneira ilegal.

Um exemplo nesse sentido é a consideração do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Algo que vem sendo questionado e debatido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Toda empresa tem direito à recuperação tributária, seja pública, privada, de pequeno, médio ou grande porte. Tudo isso é indiferente para esse processo.

A recuperação tributária é uma operação que pode ajudar uma empresa que se encontra com problemas financeiros.

Gostaria de saber mais a respeito desse processo? Caso tenha respondido que sim, continue a leitura. Aqui, reunimos o essencial sobre o assunto e, no decorrer deste artigo, mostraremos como ele pode ajudar uma empresa que se encontra em estado de falência.

Recuperação tributária é um direito previsto na legislação vigente

De acordo com a especialista do tema, que também é advogada e autora de diversos artigos publicados no portal Jus Brasil, Cristiane Mendes, a recuperação de crédito tributário é, antes um processo, um direito assegurado pela legislação tributária vigente.

Ciente disso, conta que a empresa deve ficar atenta a essa possibilidade, pois recuperar créditos tributários significa otimizar as finanças, recebendo de volta os valores/recursos que foram pagos indevidamente a mais ou de maneira ilegal, cobrança de tributos de forma ilegal pelo Governo.

O crédito tributário pode ser entendido, nesse sentido, como o nome dado ao valor que é pago pelo agente passivo de uma obrigação tributária ao sujeito ativo da obrigação que, no caso, podemos compreender como o estado, que se estrutura em três níveis de poder em relação ao executivo: municipal, estadual e federal.

O sujeito passivo, por sua vez, é a empresa, que fica obrigada a recolher os impostos, taxas, tributos previstos em lei. Caso não faça isso, poderá responder por crime de sonegação de impostos perante a Receita Federal.

A obrigação tributária diz respeito ao pagamento de tributos, como INSS, PIS, Cofins, IR, CSLL, IPI, ICMS, ISS, entre outros, tanto de origem federal como estadual e municipal.

O que é, afinal, a recuperação de crédito tributário?

Tomando ainda como base os estudos feitos por Cristiane Mendes, podemos compreender a recuperação de crédito tributário como uma atividade complexa que envolve, nos dizeres dela, o levantamento e o resgate dos créditos tributários que foram acumulados por uma empresa no decorrer de sua existência ou anos.

Para a realização desse processo, recomenda-se valer-se de um planejamento tributário minucioso, que seja capaz de realizar um estudo profundo, bem como um levantamento de dados apurado, que permita a empresa identificar corretamente todos os créditos que podem ser recuperados. É uma tarefa que precisa ser quantificada e qualificada.

O ideal, nesse processo, é contar com especialistas fiscais, ou seja, da área, pois geralmente conhecem como funciona essa tarefa, podendo assim oferecer melhores resultados na otimização financeira de sua empresa e recuperação de crédito tributário.

Como funciona o processo de recuperação de crédito tributário?

A partir do que já apontamos, pode-se ter uma noção a respeito de/sobre como funciona o processo de recuperação de crédito, ou melhor, como fazer para a recuperação do valor que foi pago indevidamente por sua empresa.

Como primeiro passo, a sua equipe de gestão fiscal ou tributária deve fazer o levantamento que destacamos e, após isso, se certificar de que realmente os valores foram pagos indevidamente. Seja porque a sua empresa pagou um valor a mais ou porque o Governo cobrou mais do que deveria ou, ainda, porque cobrou um tributo de forma ilegal, utilizando uma base de cálculo errada.

Ao se encontrar valores que foram pagos a mais, é possível solicitar a recuperação de crédito tributário, seja pela via administrativa ou pela judicial, conforme a situação no caso concreto.

Saliente-se para o fato de que os valores a serem pagos pelo governo devem acompanhar os juros que tomam como base a taxa Selic, que é o Sistema Especial de Liquidação e Custódia.

Outro ponto que merece destaque é que o crédito recuperado por uma empresa só pode ser utilizado para compensar outros tributos da Receita Federal. Por exemplo, se recuperou R$ 10.000, poderá utilizar esse valor para compensar tributos a serem vencidos, se for o caso.

No entanto, essa regra não se aplica às contribuições previdenciárias, nos casos de retificação do demonstrativo com informações erradas, explicam os especialistas.

Pedido de recuperação tributária

Cabe fazer uma observação quanto ao pedido de recuperação de crédito tributário.

Especialistas, em sua maioria, indicam que antes de uma empresa formalizar o seu pedido de recuperação de crédito tributário, ela deve fazer uma profunda e abrangente revisão tributária, bem como cruzar diferentes dados para fundamentar o seu pedido.

Além disso, deve consultar a jurisprudência e a doutrina, para conhecer quais tributos podem ser recuperados. De acordo com a legislação vigentes, diferentes tributos podem ser recuperados, como:

- Programa de Integração Social, PIS;

- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, Cofins;

- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS;

- Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI;

- Imposto de Renda Pessoa Jurídica, IRPJ;

- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, CSLL;

- Instituto Nacional da Seguridade Social.

Só então depois de passar por esse processo, que a empresa deve formalizar o seu pedido de recuperação de crédito tributário, a partir do sistema eletrônico competente de cada ente.

Em alguns casos, a análise do pedido de recuperação de crédito pode levar um tempo. Nessa situação, a empresa pode entrar com uma ação judicial para que o órgão competente acelere a resolução da demanda do processo.

Prescrição dos créditos tributários

É muito importante que a empresa conte com um planejamento tributário minucioso, que seja capaz de identificar com eficiência qualquer erro no processo de pagamento dos tributos, pois há um prazo prescricional que deve ser observado por ela no processo de recuperação de crédito tributário.

Segundo a legislação vigente (Código Tributário Nacional), a prescrição acontece ao final de cinco anos, ou seja, esse é o período que tem a empresa para entrar com um pedido de recuperação de crédito tributário.

Se não se contar com uma equipe fiscal atenta e atualizada, que revise periodicamente os tributos que são pagos pela empresa, certamente ela deixará de aproveitar oportunidades incríveis para otimizar o seu financeiro.

Benefícios da recuperação de crédito tributário

Adotar a recuperação de crédito tributário pode garantir diversos benefícios a sua empresa, fazendo assim, com que ela alcance seus objetivos com maior velocidade.

A seguir, listamos alguns. Veja:

Compensação de tributos

Hoje, o pagamento de tributos se coloca como uma das atividades que mais onera o financeiro de uma empresa, podendo assim, prejudicar o seu funcionamento adequado.

A título de informação, empresas como Coca-Cola, que é multinacional, paga tributos que chegam à casa dos bilhões.

Assim sendo, contar com um planejamento tributário que seja capaz de realizar um estudo aprofundado a respeito dos tributos pagos a mais e indevidamente, pode otimizar o financeiro de uma empresa, fazendo com que ela tenha mais dinheiro no caixa para investir em sua melhoria.

Isso porque, como vimos, a recuperação de crédito gera compensação tributária para a empresa, fazendo com que ela não precise pagar impostos a serem vencidos, por exemplo.

Evita problemas com a fiscalização

Ainda que um dos principais objetivos da recuperação de crédito tributário seja otimizar o financeiro de sua empresa, ou seja, garantir mais saúde a ele, é um processo que também pode fazer com que a sua organização evite problemas com os órgãos de fiscalização.

Como o processo de recuperação de crédito tributário é antecipado por um planejamento tributário minucioso, que exige um estudo e levantamento dos dados a respeito dos tributos pagos pela empresa, podem-se encontrar erros/falhas/entre outros problemas em relação à sua obrigação tributária.

Com base nessas informações, é possível realizar a regularização e, dessa maneira, evitar qualquer situação que possa onerar o financeiro de sua empresa.

Dá fôlego financeiro à empresa

Por fim, o que podemos dizer é que se trata de um procedimento que pode, sem dúvida alguma, garantir certo fôlego financeiro a uma empresa, possibilitando que ela melhore sua saúde financeira e, assim, tenha mais recursos em caixa para investir na melhoria dos seus processos.

É um processo que pode ser visto como um pontapé inicial que é capaz de trazer diversas melhorias para uma organização.

Como se pode visualizar, a recuperação de crédito tributário é um processo, e ao mesmo tempo um direito, que pode ser acionado por uma empresa para não apenas recuperar os tributos que foram pagos indevidamente ou de forma ilegal, mas também para otimizar o seu financeiro.

Para as empresas que estão enfrentando problemas financeiros, a recuperação de crédito se coloca como uma estratégia mais do que apenas opcional, e sim fundamental para a retomada de sua saúde.

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