Logotipo Da Fórmula de Gestão

Atuação Nacional

Advogado De Crimes Financeiros

Atuamos Em Todo Brasil!

Link Para Abrir Whatsapp da Fórmula de Gestão(11)9.8834-4926
Fundador

Há uma grande satisfação emocional e obrigação moral nessa função. Álvaro, quando mais jovem viu seu pai falir duas empresas que foram bem sucedidas e tristemente o viu também sucumbir com a queda dos seus negócios. A impotência na época diante da situação o motivou a buscar aprender e investir em ser capaz de auxiliar os empresários que passam por momentos difíceis, momentos que podem atingir um estágio crítico.

Por isso, nosso CEO, Álvaro Marcos, acumulou conhecimento e experiências ao longo de 10 anos para tornar-se um especialista em gestão de empresas em crise.

Alvaro Marcos - Fundador da Fórmula de Gestão
Contato
Oportunidades

Como já sabemos, um advogado é o profissional que defende interesses de Pessoas Físicas ou Jurídicas, com base nas leis. No entanto, esta é apenas a definição geral.

Advogados costumam especializar-se e passam a atuar em áreas específicas do Direito. As vertentes de advogados mais comuns são especialistas em Direito Civil, Previdenciário, Trabalhista, Penal, Ambiental, Público, Tributário, entre outros.

Porém, há profissionais que se voltam especialmente para certas questões e passam a defender apenas determinados tipos de crimes ou ações legais. É este o caso do advogado de crimes financeiros, cuja especialidade está em foco neste texto.

O que constitui um crime financeiro?

Também conhecidos como “crimes do colarinho branco”, os crimes financeiros acontecem há anos, sendo noticiados a esmo pelas mídias na forma de escândalos, envolvendo, muitas vezes, figuras importantes de diversos setores da sociedade. É dessa importância social que se criou a nomenclatura “crimes do colarinho branco”.

Toda essa exposição midiática fez com que um dos crimes financeiros mais populares se tornasse bastante conhecido: lavagem de dinheiro. Lavar dinheiro nada mais é do que a tentativa de tornar legal um recurso financeiro que foi obtido de maneira ilegal, ou seja, lavar algo sujo, na expectativa de limpá-lo.

A Lei de Lavagem de Dinheiro (Nº 9.613/1998) fornece diversos instrumentos de combate a esse tipo de crime e estabelece penas que geralmente variam de três a dez anos de prisão, além do pagamento de uma multa.

Porém, este crime não é o único descrito na Lei Nº 7.492, de 16 de junho de 1986. Enquadram-se, ainda, como principais crimes financeiros:

1. Evasão de divisas. Normalmente, esse crime acontece quando um possuidor de recursos financeiros envia dinheiro para outro país sem fazer a declaração dessas transições, com a intenção de esconder suas finanças da fiscalização nacional. A pena para esse crime é de dois a seis anos de prisão e multa.

2. Caixa dois. Tão conhecido quanto a lavagem de dinheiro, esse crime acontece quando uma empresa possui duas contabilidades paralelas: aquela declarada oficialmente e outra escondida, que costuma ser utilizada para atividades ilegais, como o pagamento de propina. Não existe uma legislação específica para penalizar esse crime, mas se enquadra na Lei do Colarinho Branco e na Lei de Crimes Tributários.

3. Gestão fraudulenta. Esse crime é cometido se alguém faz uso de má-fé na administração do dinheiro de outra pessoa. As vítimas geralmente são indivíduos que investem seu dinheiro sem ter conhecimento pleno de onde se está investindo. A pena varia de três a doze anos de prisão e multa, com exceção de quando o administrador realiza uma operação arriscada sem o devido cuidado, o que resulta na penalização de dois a oito anos de prisão.

4. Informações falsas. Esse crime está vinculado à omissão de dados ou a não informação da situação financeira de alguém, seja uma Pessoa Física ou uma empresa. A pena pode ser de dois a seis anos de prisão e pagamento de uma multa. Além disso, enquadram-se nessa categoria a divulgação de informações privilegiadas e a falsificação de documentos, cuja punição também pode ser de dois a seis anos de reclusão.

5. Falsificação de moedas ou títulos. É acusado desse crime aquele que fabricar ou alterar a moeda de qualquer país, bem como aquele que imprimir ou reproduzir, sem o devido registro, um documento que valha como título ou valor mobiliário. A pena pode ser de dois a oito anos de prisão e o pagamento de uma multa.

Como um advogado de crimes financeiros deve lidar com esses crimes?

Advogados especialistas em suas áreas são importantes à medida que realizam seu trabalho com maior detalhismo e conhecimento. Portanto, um advogado voltado para crimes financeiros saberá todas as particularidades desse tipo de crime e poderá traçar estratégias de defesa muito mais eficientes.

Essa eficácia é muito necessária já que os crimes de colarinho branco são comumente conhecidos pelas adversidades encontradas durante sua investigação, pelas dificuldades de serem comprovados e pelos obstáculos institucionais.

Essas táticas de defesa devem abranger vastamente os diversos meandros da legislação tributária e financeira brasileira, correspondentes às áreas da Receita Federal, federalismo fiscal, despesa, crédito, orçamento e fiscalização financeira.

Um bom advogado de crimes financeiros deve, ainda, conhecer profundamente as competências constitucionais, dentre elas a de analisar e dar pareceres a respeito das contas prestadas nos Tribunais de Contas. Essa análise pode ser fundamental para formular um bom argumento de defesa em casos de crimes financeiros específicos.

A área de atuação de um advogado de crimes financeiros é baseada na arrecadação financeira em geral, como

- Receitas públicas, podendo ser de tributos, como impostos, taxas e contribuições;

- Outras cobranças públicas, como direitos de uso (royalties) de áreas como o petróleo, a mineração, a energia etc.

Nesse sentido, o Direito Financeiro se aproxima do Direito Administrativo e do Direito Tributário, sendo necessária, por parte do advogado, a absorção de algumas dessas especialidades.

Crimes financeiros, como em qualquer outro tipo de crime, costumam ser analisados visando a intenção daquele que o cometeu, ou seja, investigando se a sua finalidade, desde o início, era a de alcançar algum tipo de lucro financeiro ilícito por meio de certos tipos de fraudes.

Portanto, o contato e a relação sincera com o cliente podem representar um grande ponto na defesa.

Também podemos citar os crimes que acontecem dentro de crimes que, nas mãos de um bom advogado, podem vir a ser considerados um “pós fato impunível”. Isto é, o segundo crime pode ser considerado um exaurimento do crime principal e, deste modo, o acusado não pode ser punido por ele, sob pena de ser punido duas vezes. Daí advém a importância da retórica e da pesquisa do advogado de crimes financeiros.

Por fim, um bom advogado financeiro deve possuir tanto os antigos valores da profissão, ou seja, discrição, transparência e ética, como um poder de inovação e adaptação aos modelos seguidos pela sociedade e, também, uma grande agilidade e o acesso à tecnologia para definir métodos que protejam os direitos e interesses dos clientes perante o sistema de Justiça.

Alguns De Nossos Vídeos No Youtube
Recuperação Judicial da Kodak
Recuperação Judicial da Chrysler
Recuperação Judicial da Kmart

Você Vai Se Surpreender Com As Oportunidades Que Temos Para Sua Empresa!