Logotipo Da Fórmula de Gestão

Atuação Nacional

O Que é Uma Cédula de Crédito Bancário?

Atuamos Em Todo Brasil!

Link Para Abrir Whatsapp da Fórmula de Gestão(11)9.8834-4926
Fundador

Há uma grande satisfação emocional e obrigação moral nessa função. Álvaro, quando mais jovem viu seu pai falir duas empresas que foram bem sucedidas e tristemente o viu também sucumbir com a queda dos seus negócios. A impotência na época diante da situação o motivou a buscar aprender e investir em ser capaz de auxiliar os empresários que passam por momentos difíceis, momentos que podem atingir um estágio crítico.

Por isso, nosso CEO, Álvaro Marcos, acumulou conhecimento e experiências ao longo de 10 anos para tornar-se um especialista em gestão de empresas em crise.

Alvaro Marcos - Fundador da Fórmula de Gestão
Contato
Oportunidades

O cenário econômico atual, em especial por conta da pandemia do coronavírus (COVID-19), é delicado. Governos ainda têm dificuldade de lidar com a novidade e, ao que tudo indica, a situação continuará fazendo vítimas e causando pânico por algum tempo. Isso faz com que empresas, antes caminhando com as próprias pernas, comecem a se preocupar, o impacto econômico atingiu tanto as pequenas como grandes empresas.

De repente, fiquei desempregada. Está sendo muito difícil. Estou completamente arrasada e sem chão”, disse a cuidadora Jaqueline de Nicola, de 48 anos.

Os impactos econômicos atuais são tão negativos que, segundo Angel Gurría, secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o problema é ainda maior que a crise financeira de 2001 (após os ataques de 11 de setembro) e de 2008 (período afetado pelo conflito Bush-Hussein).

É previsto, segundo o secretário, que todas as grandes potências globais entrarão em recessão nos próximos meses. Por que todos esses dados são importantes, afinal? A resposta é simples: você, se não foi afetado ainda, provavelmente será num futuro não muito distante.

Caso você já tenha se tornado vítima do atual cenário econômico e sua empresa esteja com o futuro comprometido, não perca as esperanças ainda. Talvez seja possível reverter a situação e sobreviver à crise.

Explicaremos, em detalhes, de que se trata a Cédula de Crédito Bancário (CCB) e de que forma isto pode fazer com que sua empresa sobreviva ao grave cenário atual.

Entenda o que é a CCB

Popularmente chamada de CCB, a Cédula de Crédito Bancário é um título de crédito emitido por qualquer entidade, seja Pessoa Física ou Jurídica, em benefício de uma instituição financeira. A lei que rege esta modalidade foi outorgada em 2 de agosto de 2004 (Lei 10.931).

Grosso modo, trata-se de uma modalidade contratual que firma promessa de pagamento relacionada a uma operação de crédito em questão.

Este procedimento é imprescindível ao longo de qualquer espécie de contratação de crédito. Quando uma empresa contrata um empréstimo, é necessário assinar a CCB; sendo assim, a empresa está ciente do que está adquirindo e de suas custas envolvidas.

Sendo assim, certas informações precisam estar presentes no documento, o que garante a salvaguarda de ambas as partes. Abaixo, uma relação sobre informações essenciais que devem constar na CCB, segundo a legislação vigente:

a) Denominação escrita no documento de “Cédula de Crédito Bancário”;

b) A promessa do usufruidor de crédito de que realizará o pagamento da divida, de acordo com seu vencimento e demais características relacionadas a atrasos, de acordo com a quantidade de crédito disponibilizada para o beneficiário;

c) Data e local de pagamento da dívida; na ocorrência de pagamentos parcelados, é obrigatório que conste no documento informações relativas aos seus respectivos valores e suas datas de vencimento, bem como todos os critérios necessários para determiná-los;

d) O nome da instituição que disponibiliza o crédito, bem como os dados empresariais obrigatórios de praxe;

e) Data e local da emissão do documento;

f) Assinatura legível do emitente, bem como o de todos os pares envolvidos à celebração do negócio.

A falta de dados fundamentais no documento referente à CCB pode ocasionar em sua invalidação jurídica, em casos de contestação, uma vez que mecanismos de má-fé podem fazer uso de distorções legais para ludibriar empresários. Caso não possua o conhecimento necessário para esmiuçar certos dados contidos, contate uma empresa de confiança para resguardá-lo.

Cuidados especiais em casos de crédito consignado

Além de todos os tópicos abordados anteriormente no que se refere ao preenchimento da CCB, é preciso tomar um cuidado especial na contratação de crédito consignado. É obrigatório que, no documento, conste o órgão pagador. O órgão pagador, que precisa autorizar o desconto em folha, precisa ser averbado.

Além disto, é necessário que o documento esteja de acordo com direitos e deveres de ambas as partes envolvidas na contratação, além do que, em algumas ocasiões, é possível haver a solicitação alguns dados adicionais para a execução do procedimento, como indicação por Pessoas Politicamente Expostas, por exemplo.

Qual é o formato padrão do documento?

Não existem, esteticamente falando, grandes diferenças entre um contrato de CCB e um contrato padrão. A forma mais simples de identificar se tratar de um contrato de CCB é através da inserção de uma logomarca, geralmente inserida no canto superior do contrato.

Todos os dados relativos à operação financeira e à identificação de todas as partes envolvidas é obrigatória, assim como todas as informações gerais relativas ao procedimento devem estar presentes.

Assim como em qualquer contrato padrão, o campo onde as assinaturas devem ser inseridas deve estar localizado no final do documento, reforçando ao usuário a importância de que leia e compreenda todos os pontos necessários para firmar acordo.

Isto é especialmente importante para que ambas as partes fiquem salvaguardadas, de acordo com a legislação vigente.

Atenção redobrada com a documentação

Não adianta ter todo o cuidado no que se refere às questões contratuais se certos pontos centrais estiverem em falta. Portanto, atenção aos documentos necessários para assinar a CCB e evite problemas:

a) Verifique se todos os dados pessoais estão corretamente preenchidos;

b) Tenha certeza de que as cláusulas contidas no contrato são compatíveis com sua realidade financeira;

c) Confira se todas as informações pertinentes à operação estão em ordem.

Cuidado com embustes

Segundo informações da página oficial do Senado, algumas empresas, fazendo uso da Lei 10.931/2004, estão trabalhando na renegociação de dívidas. No entanto, em alguns casos, os perigos oriundos do não pagamento da dívida podem ser gravíssimos.

Confira um trecho da informação passada pelo Senado:

“É como se o consumidor estivesse dando um cheque em branco para o banco. Essa é uma forma de exemplificar o que é a Cédula de Crédito Bancário (CCB), aprovada pela lei 10.931/2004, que as instituições financeiras já estão utilizando na renegociação de dívidas. Quando o consumidor assina uma CCB ele pode, sem saber, estar caindo em uma armadilha difícil de sair: a instituição tem o direito de penhorar qualquer dos seus bens se ele atrasar três prestações, não pode mais discutir o contrato original e a CCB pode ser negociada com terceiros. A saída é ler qualquer contrato com cuidado antes de assinar”.

Portanto, muito cuidado na hora de assinar qualquer contrato de CCB e dê preferência a empresas sérias, já estabelecidas no mercado e que garantem transparência e confiabilidade ao longo de todos os processos de execução.

Alguns De Nossos Vídeos No Youtube
Recuperação Judicial da Kodak
Recuperação Judicial da Chrysler
Recuperação Judicial da Kmart

Você Vai Se Surpreender Com As Oportunidades Que Temos Para Sua Empresa!